Sepec e Inmetro promovem medidas para competitividade, empreendedorismo e proteção ao consumidor



Sepec e Inmetro promovem medidas para competitividade, empreendedorismo e proteção ao consumidor

Em setembro, o Ministério da Economia, por meio do da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e o Inmetro, anunciaram um conjunto de medidas cujo objetivo é simplificar e facilitar o ambiente de negócios no Brasil e, ao mesmo tempo, promover a competitividade e a proteção ao consumidor.

 

Durante o evento, a presidente do Inmetro, Angela Flôres Furtado, assinou três documentos:

 

•       Acordo de Cooperação Técnica entre o Inmetro e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para o intercâmbio de informações e promoção de ações conjuntas que aprimorem o desempenho de atividades para a efetiva proteção e defesa do consumidor, bem como a prevenção de práticas enganosas de comércio;

 

•       Portaria Conjunta com o Instituto e a Receita Federal, na qual o Inmetro passa a fazer parte do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-Integrado), que visa agilizar os procedimentos aduaneiros no país e no exterior, para aqueles operadores certificados como de baixo risco e confiáveis;

 

•       Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), no qual o Inmetro passará a ser Autoridade Certificadora Normativa para equipamentos metrológicos e “coisas” (IOT) – os certificados digitais para produtos metrológicos passam a ter a segurança e rastreabilidade necessárias das medições, evitando fraudes contra o consumidor e promovendo a justa concorrência.





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